O promotor de Sousa, Eduardo Cavalcanti, instaurou inquérito civil para apurar supostas irregularidades praticadas pelo ex-prefeito de Aparecida, Júlio César Queiroga.
Conforme informações, a partir de notícia registrado na Promotoria de Justiça, o atual prefeito do Município, João Neto (PL), formulou reclamação dando conta de suposta omissão do ex-Prefeito na execução de convênios oriundos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).
De acordo com a denúncia, Júlio César teria deixado de executar convênios e aplicar recursos oriundos do FNDE no montante de R$ 220.206,50, no ano de 2015, e R$ 51.424,63, no ano de 2018.
Para o promotor de Justiça, a omissão do investigado, caso comprovada, pode configurar, em tese, ato de improbidade administrativa previstos na lei nº 8.429/1992.
Diante disso, existe a necessidade de apurar a suposta omissão na execução de convênios e aplicação de recursos oriundos do FNDE, nos anos de 2015 e 2018, foi instaurado inquérito civil para apurar em toda sua extensão as possíveis irregularidades.
Por fim, o promotor Eduardo Cavalcanti Campos determinou notificação do ex-prefeito Júlio César Queiroga de Araújo para, querendo, apresentar defesa escrita, no prazo de 15 dias.
Fonte: Portal Noticia Já
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