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Contas da Prefeitura Municipal de Mato Grosso são reprovadas

Publicado em: 16 de abril de 2021 por Redação Sertão PB
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Contas da Prefeitura Municipal de Mato Grosso são reprovadas

O pleno do tribunal de Contas do estado da Paraíba (TCE) reprovou em sessão ordinária por videoconferência realizada na ultima quarta feira (14) as contas do atual prefeito da cidade de Mato Grosso Raimundo José de Lima.

As contas do exercício 2019 foram analisadas e reprovadas após o relator do processo, conselheiro Nominando Diniz constata despesas irregulares na manutenção de veículos, baixo índice de recolhimento previdenciário e acumulação de cargos públicos na gestão.

Em sua decisão, o conselheiro Nominando Diniz pontou que a irregularidades na acumulação ilegal de cargos públicos, Inadimplência no pagamento da contribuição patronal, débito original ou parcelamento, Procedência em parte da denúncia I, considerando irregular os gastos com peças e combustível com o veículo ônibus, de placa OGE 7130, e veículo ambulância, de placa NGG 0862, no exercício de 2019, estando os mesmos em estado de inoperância.

No processo constava que a única ambulância que o município possui está a mais de 1 ano quebrada e abandonada sem nenhuma reposição de peças e serviços mecânicos e a Prefeitura Municipal de Mato Grosso PB, responsável pelo veículo está faturando com combustíveis, peças automotivas e serviços mecânicos. Ele informou que o veículo se encontra em um galpão, por trás do Posto Bom Jesus, no bairro corrente, Catolé do Rocha.

Em decisão, a corte do Tribunal de Contas do Estado (TCE) emitiu parecer contrario a aprovação das contas imputando contra o atual prefeito Raimundo José de Lima a aplicação de multa pessoal e ainda concedeu um prazo de 90 dias ao atual prefeito para regularizar os casos de acúmulo de cargos.

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