Ex-prefeito de Riacho dos Cavalos é preso pela Polícia Federal acusado de praticar irregularidades com recursos do FUNDEB e PNAE

Na manhã dessa quarta-feira (16), agentes da Polícia Federal com o apoio do Sistema Penitenciário da Paraíba, efetuaram a prisão do ex-prefeito do município de Riacho dos Cavalos, interior da Paraíba, através de um mandado de prisão, após ser constatada diversas irregularidades com recursos do FUNDEB e PNAE.

De acordo com as investigações da Polícia Federal, o ex-gestor Sebastião Pereira Primo, conhecido como “Capuxin”, teria sido condenado a uma pena de 10 anos, inicialmente em regime fechado, pelo processo que traminou na 8ª Vara Federal.

Em síntese, narra a denúncia que a Controladoria Geral da União (CGU), realizou fiscalização no município de Riacho dos Cavalos, e apurou diversas irregularidades com a utilização dos recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) e o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Básica (FUNDEB), tais como:

a) frustração à licitude do Pregão n.006/2009, uma vez que o referido certame, para aquisição de materiais de expediente para escolas municipais no valor de R$11.867,40, nunca existiu, tendo sido apresentado apenas um simulacro com a ausência de diversos documentos;

b) frustração à licitude dos Pregões n.001/2009 e 006/2010, uma vez que a CGU apontou diversas irregularidades nos referidos certames, que acarretariam sua nulidade, para favorecer as empresas Furtuna Indústria e Comércio de Produtos Agrícolas e Alimentos Ltda. (pertencente ao irmão do gestor) e Supermercado Martins Ltda;

c) aquisição de gêneros alimentícios da pessoa jurídica pertencente ao irmão do gestor em valores acima dos limites contratados, sem comprovação do termo aditivo contratual, pois a publicação no Diário Oficial teria sido forjada; e

d) o ex-gestor ordenou o pagamento de despesas em desacordo com as normas financeiras para favorecer a empresa de seu irmão.

Posteriormente Sebastião Pereira foi levado à Casa do Albergue da cidade de Catolé do Rocha, ficando à disposição do Poder Judiciário.

Fonte: Debate Paraíba