O juiz Marcos Antônio Mendes de Araújo Filho, da 8ª Vara Federal, acatou pedido da deputada estadual Pollyana Dutra e determinou o desbloqueio de valores depositados em uma conta poupança no Banco do Brasil de Pombal, em seu nome, no valor de R$ 29.065,07.
Em agosto, o magistrado havia determinado, através de liminar, a indisponibilidade “de até R$ 13 milhões” da parlamentar, que responde à ação de improbidade administrativa movida pela prefeitura de Pombal, acusando-a de desvios na obra de esgotamento sanitário da cidade, realizada durante sua gestão.
Em petição contra a decisão, Pollyana disse que teve valores bloqueados ilegalmente, pois são impenhoráveis, citando o Artigo 833, Inc., X, do Código de Processo Civil, que proíbe a medida contra valores de até o limite de 40 salários mínimos, depositada em caderneta de poupança.
Intimados a se manifestarem acerca do pedido de desbloqueio, a FUNASA e a prefeitura local foram contrários à liberação dos valores.
Em sua nova decisão, à qual o Blog do Naldo Silva teve acesso, o juiz Marcos Antônio diz que “embora os bloqueios judiciais sirvam de homenagem ao princípio da efetividade processual, em se tratando de valores depositados em Conta Poupança, até o limite de 40 salários mínimos, não podem sofrer constrição, uma vez que se trata de bens impenhoráveis”.
“A demandada [Pollyana] demonstrou, por meio de extratos bancários, que a movimentação financeira é referente à conta poupança de sua titularidade, mantida no Banco do Brasil, na qual o valor nela bloqueado indica cifra inferior a 40 salários mínimos vigente, verba abrangida pelo manto da impenhorabilidade, devendo-se liberar o bloqueio incidente sobre o montante existente na aludida conta”, escreveu.
Em contato com o Blog, a ex-prefeita pombalense acusou o atual gestor e adversário, Verissinho, de mentir para a justiça com o objetivo de prejudicá-la.
Ela afirmou que a obra era dividida em etapas e que enquanto foi gestora municipal executou os serviços conforme o cronograma, relembrando que o então ministro da Saúde, Artur Chioro, esteve em Pombal em 2014 para inaugurar parte dos serviços, sendo, inclusive, repercutido pelo próprio Ministério na época .
“É uma ação que já nasce morta, e provarei a correta execução da obra quando for intimada”, afirmou.
Fonte: Blog do Naldo Silva
Leia mais notícias em https://www.sertaopb.com.br, siga nas redes sociais: Youtube.
