Black Friday é o dia que inaugura a temporada de compras natalícias com significativas promoções em muitas lojas e em diversos setores. É comumente celebrado na última sexta-feira do mês de novembro e tem o objetivo de oferecer descontos imperdíveis em produtos de qualquer ramo.
Sendo assim, o PROCON Municipal de Sousa, órgão responsável pela Defesa do Consumidor, vem atuando de forma incisiva para evitar abusos e possíveis irregularidades, sem com um trabalho de informação, educação e buscando harmonizar as relações.
Drª Priscilla Késsia, coordenadora do órgão, informou que o trabalho da black Friday vem sendo desenvolvido desde o mês de setembro, onde quinzenalmente é realizado um estudo de preços com pesquisas e visitas aos estabelecimentos, fazendo um monitoramento para que o consumidor não caia numa fraude.
Nessa sexta feira, dia D do black Friday, a equipe de fiscalização do PROCON Municipal de Sousa compareceu aos principais estabelecimentos comerciais desta cidade, para fiscalização das promoções e ofertas da Black Friday.
“Desde as primeiras horas do dia, nossa equipe esteve no comércio da nossa cidade, com o intuito de monitorar a ação do black Friday e coibir práticas abusivas. Mesmo com todo o trabalho de informação e fiscalização feito previamente, 03 estabelecimentos da nossa cidade foram autuados por alguma irregularidade”, informou Drª Priscilla Késsia.
Drª Priscilla Késsia informou que a principal constatação pelos fiscais do órgão foi de que muitos dos produtos expostos como promocionais não estavam com os preços originais devidamente expostos, conforme determina a Lei Estadual nº 10.878/2017.
“Como regra básica de toda promoção e até para cumprir o princípio da transparência e publicidade, os produtos promocionais devem constar o preço originário e o preço promocional. Por exemplo: “De R$ 100,00 Por R$ 75,00. É uma regra base da nossa legislação e que todos os estabelecimentos devem seguir, contudo, alguns ainda não adotam essa prática, prejudicando o consumidor”, finalizou Drª Priscilla Késsia.
O Auto de Infração lavrado no momento da fiscalização, dá abertura ao Processo Administrativo perante o Procon Municipal de Sousa e pode finalizar com a culminação de multa administrativa e/ou outras sanções. As empresas infratoras foram intimadas para apresentarem Defesa Administrativa no prazo de 10 (dez) dias.
Com esse trabalho, o PROCON Municipal de Sousa garante o efetivo cumprimento do Direito Consumerista, além de equilibrar as relações de consumo. Além disso, quaisquer irregularidades constatadas e devidamente comprovadas pelos consumidores, podem ser denunciadas ao Procon Municipal de Sousa.
Fonte: Portal Noticia Já
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