O decreto de calamidade pública para toda a Paraíba foi prorrogado neste sábado (20). A medida foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) e autoriza a adoção de medidas excepcionais para combater a disseminação da Covid-19 no território paraibano.
O Decreto estadual nº 40.134, instituído em de 20 de março de 2020, estabeleceu a situação de calamidade pública, em razão da grave crise de saúde pública decorrente da pandemia do coronavírus. Inicialmente não havia um prazo determinado. Em abril, o governo determinou que seria um período de 180 dias. Prazo que foi prorrogado pela primeira vez em outubro de 2020, pelo mesmo período.
O Estado de Calamidade Pública, autoriza a adoção de medidas administrativas necessárias de forma mais efetiva. Nos casos de urgência, as aquisições de bens e serviços podem ser feitas com dispensa de procedimentos licitatórios. Também fica autorizado requisitar bens móveis e imóveis privados, serviços pessoais e utilização temporária de propriedade particular, desde que sejam necessárias a minorar o caso de perigo.
Fonte Assessoria/diamanteonline
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