Na última sexta-feira, dia 04 de junho de 2021, por volta das 15:00 horas, a Prefeitura Municipal de Pombal realizou no Ginásio da Domingos de Medeiros a solenidade de entrega do Termo de Doação do Terreno a 83 famílias, por meio do programa Casa Legal.
A implantação do Programa é pioneiro na Região e foi criado pela gestão municipal no ano de 2019, no exércio do prefeito, Abmael Lacerda “Dr. Verissinho”. Tendo por finalidade, a regularização de toda a documentação dos imóveis construídos no território urbano do município, até 31 de dezembro de 2018.
O gestor municipal, Dr. Verissinho, disse na solenidade que a iniciativa irá trazer melhorias para a vida da populção e que, todos aqueles que possuem imóveis irregulares terão a oportunidade de regulariza-los:
“Fizemos isso para facilitar a vida das pessoas, para que cada cidadão pombalense tivesse a documentação da sua casa. Agora sim, vocês são donos de suas casas de forma documental! E peço a todos que levem essa mensagem aos recantos de Pombal: Quem não tiver sua casa regularizada pode procurar a Secretaria de Infraestrutura para ter acesso ao nosso Programa”, disse Verissinho.
A regularização dos imóveis, além de oferecer segurança jurídica aos proprietários, tornando-os verdadeiros donos dos imóveis, possibilita acesso a diversas linhas de crédito específicas por meio das instituições bancárias, bem como, a compra e a venda dos referidos imóveis de forma legal.
Para participar do programa os interessados deverão se dirigir até a sala do Programa Casa Legal, localizada na Secretaria de Infraestrutura, ao lado da Prefeitura, e buscar todas as orientações devidas junto a coordenação.
FONTE: Decom da prefeitura de Pombal
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