O Prefeito de Aparecida, João Neto (PL), apresentou denúncia contra o ex-prefeito da cidade, Júlio César Queiroga de Araújo, em relação a supostas irregularidades na contratação e pagamentos para a empresa Sociedade de Advogados Almeida e Escorei Advocacia, nas gestões 2013-16 e 2017-20.
Segundo a peça, a empresa foi contratada através de um Processo de Inexigibilidade nº 004/2020 e tinha como objetivo prestar serviços especializados de auditoria contábil entre 21 de janeiro de 2020 a 27 de julho do mesmo ano.
Porém, durante o período foram pagos empenho no valor de R$ 22.500,00 (vinte e dois mil e quinhentos reais) em agosto, R$ 12.500,00 (doze mil e quinhentos) em setembro e R$ 10.000,00 (dez mil reais) referente a outubro. A peça fala, ainda, que a contratação se deu de forma irregular, ocorrendo fraude na licitação e desvio de finalidade, já que a empresa presta serviços advocatícios, não contábil, conforme mostra seu registro junto à Receita Federal.
A denúncia apresenta também que os gastos públicos chegaram em R$ 45.000,00 (quarenta e cinco mil reais), sendo recursos do município de Aparecida, conforme empenhos expostos no SAGRES.
“A função de fiscalizar a gestão pública dos municípios da Paraíba pertence ao Tribunal de Contas do Estado, conforme previsto na Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado, todavia, não cabendo ao Prefeito gastar recursos públicos para contratar sociedade de advogados para prestar serviços de auditoria contábil, pois, tal ato caracteriza improbidade administrativa”, declarou João Neto.
A denúncia foi protocolada no Tribunal de Contas da Paraíba.
Fonte: Debate Paraíba
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