Em apenas um mês, o governo Lula (PT) implementou duas importantes mudanças nas regras do empréstimo consignado para aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e para quem recebe o Benefício de Prestação Continuada (BPC).
Em janeiro, o Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS) subiu o teto de juros cobrados em empréstimos consignados convencionais (com desconto em folha) para aposentados e pensionistas. A taxa, que estava em 1,66% ao mês desde junho de 2024, passará para 1,80% ao mês (a elevação anual é de 22,71% para 23,87%). Foi o primeiro incremento dessa taxa feito pelo atual governo.
Agora, em fevereiro, o Ministério da Previdência Social ampliou o prazo para pagamento do empréstimo consignado de 84 meses (7 anos) para até 96 meses (8 anos). Uma instrução normativa sobre este novo prazo foi publicada nesta quinta-feira (6/2).
Segundo o ministro da Previdência, Carlos Lupi, houve grande quantidade de pedidos e reclamações sobre o prazo dado para servidores públicos, que era maior que o oferecido a aposentados. Ele negou que o aumento no número de prestações seja uma espécie de compensação à elevação dos juros no mês passado.
“A gente já estava estudando [essa medida do aumento das prestações] faz um tempo, mas como a gente viu essa pressão da taxa de juros, aproveitamos para aliviar um pouco o que se pode aliviar”, argumentou o ministro.
O ministro e o presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, rebateram as críticas que vêm sendo feitas sobre a ampliação do parcelamento gerar mais endividamento.
“Não é essa medida que vai fazer a pessoa entrar nessa ciranda [de endividamento]”, disse Stefanutto. “As pessoas têm que ter possibilidade de melhor administrar isso [o débito].”
Lupi ainda considerou que a mudança também é positiva para o sistema financeiro por possibilitar uma “negociação mais ampla”.
Fonte: Portal Metropoles
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