Presidente do STF visita presídio na capital João Pessoa hoje

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, cumpre agenda em João Pessoa (PB) nesta segunda-feira (20). Entre os compromissos, relacionados ao plano Pena Justa, está uma visita a um presídio da capital.

Pela manhã, o presidente do STF participa de uma cerimônia na sede do Tribunal de Justiça na Paraíba (TJPB). Já no período da tarde, o ministro visitará unidade prisional para se unir a juízes de todo o país no 1º Mutirão Nacional de Diagnóstico da Habitabilidade do Sistema Prisional. O mutirão integra o Pena Justa – Reforma, que é um conjunto de ações focadas na adequação da ambiência e infraestrutura do sistema prisional brasileiro.

Visitas

Durante o mês de outubro, todos os juízes do país com competência de inspeção estão levantando condições estruturais e sanitárias das unidades prisionais. Os diagnósticos servirão de base para a elaboração de Planos Estaduais de Manutenção e Ajustes das unidades prisionais, além da emissão de alvarás pela Vigilância Sanitária e pelo Corpo de Bombeiros, funcionando como um habite-se prisional.

A iniciativa inédita é realizada em parceria com a Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen) do Ministério da Justiça e Segurança Pública, com o Conselho de Arquitetura e Urbanismo (CAU/BR), o Conselho Federal de Engenharia e Agronomia (Confea), o Conselho Nacional de Comandantes-Gerais dos Corpos de Bombeiros Militares (Ligabom) e o Instituto Brasileiro de Avaliações e Perícias de Engenharia (Ibape).

Emprego e Renda

A missão terá ainda a criação do primeiro Emprega Lab do país, compromisso que conecta poder público, privado e sociedade civil para fomentar iniciativas de empregabilidade para pessoas presas e e egressas. Com apoio do Emprega Lab nacional, as ramificações locais articularão políticas de trabalho levando em consideração as vocações produtivas e as demandas por força de trabalho de cada território, a partir da agenda de trabalho decente.

Também será assinado acordo de cooperação técnica nacional com o Sebrae para capacitação sobre empreendedorismo a pessoas privadas de liberdade, egressas do sistema prisional e seus familiares. O acordo também abordará o fomento a abertura de linhas de crédito junto a instituições bancárias para pessoas egressas do sistema prisional. As iniciativas integram o Pena Justa Emprega, conjunto de ações do Pena Justa com foco na temática do trabalho e geração de renda

Controle da superlotação

O controle permanente da superlotação carcerária também terá destaque na missão, com a inauguração da sala de operações da Central de Regulação de Vagas na Paraíba, implantada em agosto. Trata-se da segunda CRV em operação no país e da primeira inaugurada a partir da Estratégia Nacional de Implantação da CRV. A estratégia foi organizada para dar cumprimento a metas do Pena Justa, que determinam o funcionamento de centrais em todo o país até 2027.

A CRV é uma metodologia que conecta o Poder Judiciário e o Poder Executivo para monitorar o índice de ocupação das unidades prisionais, oferecendo ferramentas administrativas e de gestão para que uma vaga seja ocupada por apenas uma pessoa. No final de 2024, segundo dados do Executivo Federal, a média geral de ocupação no país era de 135,58%.

.

Fonte: Mais PB