TCE-PB aponta diversas irregularidades no falido Instituto de Previdência de Nazarezinho

O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba, através do Conselheiro Oscar Mamede Santiago Melo, emitiu um estudo sobre o Instituto de Previdência de Nazarezinho e apontou diversas irregularidades. O Alerta foi divulgado no Diário Oficial desta quarta-feira (20).

No Alerta TCE-PB nº 00458/22, o Tribunal de Contas da Paraíba chamou a atenção do Instituto de Previdência dos Servidores de Nazarezinho, sob a responsabilidade de Francisco de Assis Pedrosa Ribeiro, para que o mesmo adote medidas de prevenção ou correção, sobre os seguintes casos:

• RPPS com saldo de disponibilidades em 30/04/2022 suficiente para fazer face apenas a 0,29 folhas de pagamento de benefícios; 
• Relação entre contribuintes do RPPS (servidores efetivos ativos) e beneficiários do regime (aposentados e pensionistas) inferior a três;  
• RPPS/ente federativo sem CRP vigente;  
• Necessidade de observância quanto à autoaplicabilidade da limitação dos benefícios previdenciários para apenas aposentadoria e pensão por morte.

Fonte: Debate Paraíba