O diário oficial do município de Pombal trouxe na edição de segunda-feira (04) a publicação de Decreto, assinado pelo prefeito Abmael Lacerda (Verissinho), nomeando o candidato Jânio Menezes Suassuna para o cargo de enfermeiro, dando-lhe prazo de 30 dias para apresentar a documentação exigida em edital.
O Blog do Naldo Silva apurou que o referido candidato prestou o concurso público em 2011 e ficou na 45ª posição, num total de 15 vagas oferecidas, o que não lhe assegurou o direito à convocação. Nos dois anos seguintes, além dos aprovados dentro do número de vagas, outros 23 foram chamados.
No entanto, em 2015, estando ainda em validade a seleção de 2011, a prefeitura local abriu novo concurso oferecendo mais 10 vagas para a função. Ele acionou a Justiça que entendeu estar configurado o direito líquido e certo da nomeação.
“Tendo ficado demonstrada a necessidade da administração na contratação de novos servidores e publicação de novo edital, com abertura de novas vagas a serem disputadas mediante concurso público, a procedência do pedido autoral é medida cabível”, destacou o juiz José Emanoel da Silva e Sousa, em sua sentença.
A prefeitura ainda recorreu ao Tribunal de Justiça buscando reformar a decisão, mas foi mantido o entendimento, sendo determinado que o município cumprisse a ordem.
Fonte: Blog do Naldo Silva
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